Ilton Caldeira, Ana Cláudia Landi, Mônica Izaguirre, Ivana Moreira e Vanessa Jungerfeld De São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Florianópolis
O governo de São Paulo realizou ontem audiência pública para a primeira Parceria Público-Privada (PPP) no Estado. Além de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina já contam com lei aprovada pelas Assembléias Legislativas. No Rio Grande do Sul o projeto passou por unanimidade pelas comissões e deve ser concluído ainda neste mês. No Recife, a primeira PPP municipal tocará obras viárias.
O consenso que impulsionou essas parcerias nos Estados contrasta com a tramitação da PPP no Congresso. O projeto, que está no Senado, pode ser votado na próxima semana, mas deverá ser modificado e devolvido à Câmara. Os principais impasses levantados no Senado passaram ao largo das discussões nos Estados onde a legislação já foi aprovada.
As obras que deverão ser objeto de PPPs estaduais serão contratadas por meio de licitação. A legislação da PPP na maioria dos Estados limita-se a condicionar a aprovação dos projetos a estimativas de impacto orçamentário, demonstração de origem de recursos para custeio e comprovação de compatibilidade com a lei orçamentária.
As restrições previstas em lei às aplicações dos fundos, para o presidente da Previ, Sérgio Rosa, já seriam suficientes para limitar sua participação nas PPPs, uma das maiores preocupações da oposição.
Entre as prioridades dos Estados que já aprovaram a parceria estão a duplicação de rodovias, a construção de linha de metrô, a ampliação de portos e penitenciárias, a exploração de um trem de alta velocidade e a construção de um centro de expedição de documentos (Poupa Tempo). Nas prioridades da PPP federal estão a duplicação da BR-101, a pavimentação da BR-163, a extensão da ferrovia Norte-Sul e a ampliação do acesso aos portos de Sepetiba e Itaqui.
O consenso que impulsionou essas parcerias nos Estados contrasta com a tramitação da PPP no Congresso. O projeto, que está no Senado, pode ser votado na próxima semana, mas deverá ser modificado e devolvido à Câmara. Os principais impasses levantados no Senado passaram ao largo das discussões nos Estados onde a legislação já foi aprovada.
As obras que deverão ser objeto de PPPs estaduais serão contratadas por meio de licitação. A legislação da PPP na maioria dos Estados limita-se a condicionar a aprovação dos projetos a estimativas de impacto orçamentário, demonstração de origem de recursos para custeio e comprovação de compatibilidade com a lei orçamentária.
As restrições previstas em lei às aplicações dos fundos, para o presidente da Previ, Sérgio Rosa, já seriam suficientes para limitar sua participação nas PPPs, uma das maiores preocupações da oposição.
Entre as prioridades dos Estados que já aprovaram a parceria estão a duplicação de rodovias, a construção de linha de metrô, a ampliação de portos e penitenciárias, a exploração de um trem de alta velocidade e a construção de um centro de expedição de documentos (Poupa Tempo). Nas prioridades da PPP federal estão a duplicação da BR-101, a pavimentação da BR-163, a extensão da ferrovia Norte-Sul e a ampliação do acesso aos portos de Sepetiba e Itaqui.